Vol. 6 No. 1 (2023): Rev. Dir. & Desenvolv. da UNICATÓLICA

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Published: 2023-09-20

Editorial

A EC Nº 80/2014 DA DEFENSORIA PÚBLICA E O CONSTRANGIMENTO NORMATIVO: ENTRE O DESAFIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O RISCO DO ESVAZIAMENTO CONSTITUCIONAL

Pedro Rafael Malveira Deocleciano

1-10
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Artigos Originais

O CINEMA E A LITERATURA COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO, REFLEXÃO E DEBATE JURÍDICO

Mateus de Sousa Lima, Douglas Verbicaro Soares

11-26
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PRÁTICA JUDICIÁRIA DOS PROCESSOS QUE ENVOLVE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Francisco José Mendes Vasconcelos, Francisca Michelly Fernandes Rodrigues

27-35
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Artigos de Revisão de Literatura

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NA DISOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO CIVIL

Márcio Jório Fernandes André

36-41
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ATIVISMO JUDICIAL COMO PARÂMETRO NORMATIVO: ATIVISMO JUDICIAL A LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO

Márcio da Silva Santos Coutinho, Dênia Rodrigues Chagas

42-55
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SEGURANÇA X PRIVACIDADE: ENTENDENDO A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nº 13.709/2018

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Francisca Aléssia Vanessa Alencar da Costa

56-70
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