UMA BREVE EXPOSIÇÃO ACERCA DE AÇÃO PENAL BASEADA EM VIAS DE FATO PRATICADO CONTRA COMPANHEIRA GRÁVIDA NO ÂMBITO FAMILIAR

Resumo

Este artigo aborda a violência doméstica contra mulher, ao mesmo tempo, em que enfoca a condição de gênero como categoria da análise central para a compreensão da dinâmica deste fenômeno. Desse modo, faz um recorte da violência no âmbito familiar, evidenciando a relação desigual e a hierarquia entre homem e mulher, assim sendo, as relações interpessoais de violência se fazem presentes no cotidiano da relação familiar. Porém, muitas vezes, esteve socialmente invisível devido à autoridade concedida ao masculino e consolidada na estrutura familiar. Nessa conjuntura, inicialmente, contextualiza a precedência histórica da construção desse campo de estudo e de pesquisa no âmbito das ciências sociais, segue abordando a categoria de violência doméstica contra a mulher como questão central nos conflitos cotidianos oriundos das relações desiguais entre homem e mulher. Em seguida, expõe uma análise processual penal, observando argumentos favoráveis e contrários ao denunciado em questão, no âmbito penal, como também, as causas determinantes na compreensão da violência no seio familiar, vivida por uma mulher gestante. Dessa maneira, há, na problemática, uma interação com a temática dos direitos humanos, gênero e sexualidade. No que tange à metodologia, foi utilizada a pesquisa bibliográfica de livros, jurisprudências, doutrinas, projetos de lei e a legislação nacional, e artigos diversos sobre a temática da violência doméstica contra mulher em virtude do gênero, foi adotado o método dedutivo, utilizando-se da pesquisa de estudo de caso descritiva. Ademais, é cabível a menção da Lei Maria da Penha, a sua real e efetiva aplicação, e por fim, a título de conclusão, serão abordados os aspectos recursais envolvidos no caso ora estudado. Como também, o quanto é necessário e relevante a denúncia em combate à violência doméstica, a importância de garantir a proteção jurídica específica para as mulheres, coibindo a hostilidade no âmbito familiar contra esse gênero, mediante medidas de prevenção e repressão a violência contra elas.