A EVOLUÇÃO DO ACOLHIMENTO À INFÂNCIA NO BRASIL: A PARTIR DA RODA DOS EXPOSTOS
Palavras-chave:
Fam´ília, Acolhimento, LegislaçãoResumo
O presente estudo versa sobre a trajetória do abandono e a institucionalização infantil a partir da roda dos expostos e suas representações ao longo da história até o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, após a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), demonstrando os avanços desta temática a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.8.069, de 13 de julho de 1990, ressaltando o acolhimento institucional como uma medida provisória de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco em suas famílias. No entanto, os motivos que levam as crianças a serem abrigadas, estão entre violência doméstica, negligência, abandono parental e condições socioeconômicas adversas, dificultando o regresso das crianças às suas famílias. O projeto fundamentou-se na pesquisa descritiva e qualitativa, visando uma melhor compreensão das construções sócio-históricas do tema proposto, utilizando-se de revisões bibliográficas, artigos científicos e doutrinas e materiais que abordam o tema. Foram utilizados dados e informações que constam em diversos documentos públicos e sites oficiais, assim como em produções bibliográficas de caráter técnico ou acadêmico, dos quais se destacam: Marcílio (1997), Rizzini (2006), Rizzini; Rizzini (2004). A pesquisa tem por objetivo geral abordar a trajetória histórica do abandono no Brasil a partir da instalação de rodas dos expostos no período colonial, traçando um panorama histórico da evolução sobre o acolhimento institucional no Brasil. Considera-se que a violação dos direitos de crianças e adolescentes é um problema coletivo e não individual, assim a sociedade também se torna responsável por esta questão social. A ausência do acesso aos direitos sociais através de políticas públicas são alguns dos fatores que contribuem para a institucionalização e permanência prolongada de crianças e adolescentes. Por fim, considera-se que ocorre a inobservância aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento.
Referências
BELO, L. A excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento institucional nas medidas de proteção à criança. 2015. Disponível em: https://lucianaderbe.jusbrasil.com.br/artigos/213902440/a-excepcionalidade-eprovisoriedade-do-acolhimento-institucional-nas-medidas-de-protecao-a-crianca. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Brasília, 2009.
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional de Assistência Social. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 02 set. 2009.
BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei n. º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das BRASIL. Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. º 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Diário Oficial da União, Brasília, 2017. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 13 nov. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Brasília, DF, 13 jul. 1990.
BRASIL. Resolução conjunta nº 1, de 15 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016.
CARVALHO, M. C. B. (org.). Trabalhando em Abrigos. São Paulo: IEE-PUC/SP, 1993.
CERQUEIRA, C; RIZZINI, I. Espaços de escuta e participação no contexto de acolhimento institucional. Rio de Janeiro: CIESPI, 2020.
COUTO, R. M. B. do; RIZZINI, I. Acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de rua: Pesquisa e políticas públicas. Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 20, n. 1, p. e39173, 2021.
FREITAS, J. C. “Tempo, tempo, tempo, tempo... num outro nível de vínculo” é o princípio da provisoriedade da medida protetiva de acolhimento institucional: entre a normativa e a realidade. 2020. 204 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2020.
FREITAS, M. C. de (org). História social da infância no Brasil. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
GOHN, M. da G. O Protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidariedades. São Paulo: Cortez, 2005.
HOLLMANN, V. L. Da Institucionalização de Crianças e Adolescentes ao Acolhimento Familiar e Institucional. 2009. 78 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário UNIVATES, Lajeado, 2009.
MACIEL, K. R. F. L. A. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos.12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MARCILIO, M. L. A roda dos expostos e a criança abandonada na História do Brasil, 1726-1950. In: FREITAS, M. C. de. História social da infância no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2011.
MARCÍLIO, M. L. História social da criança abandonada. São Paulo: Hucitec, 1998.
MENDES, E. Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Região de Fronteira. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu, 2019.
NASCIMENTO, S. L. B. do. Breves reflexões sobre a política de adoção no Brasil análise do perfil dos pretendentes à adoção e das crianças e adolescentes institucionalizadas (2017). 2017. 66 f. Trabalho de conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Universidade Federal Fluminense, Rio das Ostras, 2017.
PARRA, A. C. de O. et al. O paradoxo da institucionalização infantil: proteção ou risco? Psicol. rev., Belo Horizonte, v. 25, n. 1, p. 155-175, 2019.
PERNAMBUCO. Ministério Público do Estado. Acolher: Orientações sobre Acolhimento Institucional e Familiar. Recife: Procuradoria Geral de Justiça, 2016. Disponível em: https://mpma.mp.br/arquivos/CAOPIJ/docs/32._Cartilha_sobre_Ado%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 27 jun. 2022.
RIZZINI, I. (coord.). Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: Cortez; Brasília: UNICEF; Rio de Janeiro: CIESPI/PUC-Rio, 2006.
RIZZINI, I. O elogio do científico: a construção do menor na prática Jurídica. In: RIZZINI, I. A criança no Brasil hoje. Rio de Janeiro: Univ. Santa Úrsula, 1993.
RIZZINI, I.; PILOTTI, F. A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. Rio de Janeiro: Del Niño, Santa Úrsula, Amais, 1995.
RIZZINI, I.; RIZZINI, I. A institucionalização de crianças no Brasil. Percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Editora PUC - Rio, Edições Loyola, UNICEF, CIESPI, 2004.
SANTOS, M. A. Criança e criminalidade no início do século. In: DEL PRIORE, M. História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto, 2004.
SILVA, M. V. O trabalho social com famílias na proteção especial de média complexidade. In: TEIXEIRA, S. M. (org.). Trabalho com família no âmbito das políticas públicas. Campinas: Papel Social, 2018.
SOUZA, I. S. Determinantes da Institucionalização de Crianças e Adolescentes e Tempos de Doutrina da Proteção Integral. 2017. 125 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Mental) – Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2017.
SOUZA, J. C. de. A convivência familiar e comunitária e o acolhimento institucional. São Paulo: Pillares, 2014.
SOUZA, Y. B. de. Efetividade da medida de proteção acolhimento institucional sob a percepção dos profissionais das instituições acolhedoras: análise das hipóteses de desligamento dos acolhidos. 2019. 84 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2019.
VERONESE, J. R. P. (org.). Estatuto da idem: Comentários jurídicos e sociais. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista de Direito & Desenvolvimento da UNICATÓLICA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
