DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINAL CARCERÁRIA NO BRASIL: DILEMAS E PARADOXOS

Autores/as

Palabras clave:

Segurança pública, Direitos humanos, Sistema penal brasileiro

Resumen

O que são, na essência, Direitos Humanos, seus princípios fundamentais e até que ponto a segurança pública pertence ao rol dos Direitos Humanos? A partir dessa problemática, a presente escrita foi construída não somente visando respondê-la, mas sobretudo provocar reflexões julgadas pertinentes de forma geral e específica na realidade da sociedade brasileira. A segurança pública é um direito fundamental e uma necessidade vital para a sobrevivência e desenvolvimento da sociedade. Desse modo, este artigo objetiva explanar sobre a efetivação das políticas de segurança pública, sua relação com os Direitos Humanos e o sistema penitenciário brasileiro. A escrita constitui-se de pesquisa teórica com abordagem qualitativa do tipo exploratória. Quanto aos resultados parciais, apontam que as políticas de segurança pública e criminal não podem nem devem estar deslocadas das políticas sociais, tampouco da promoção dos Direitos Humanos e da revisão das políticas criminais carcerárias. Por conclusão, almeja-se que as políticas de segurança pública e criminal sejam sempre planejadas com base nos direitos da pessoa humana para ressocializá-las e protegê-las de todo tipo de violências física e patrimonial.

Biografía del autor/a

Virgínia Cavalcante Coelho, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, UNILAB, Brasil

Possui graduação em Direito (UNIFOR), especialização em Docência do Ensino Superior (UFRJ), mestrado em Direito (UFC) e Doutorado em Psicologia (UNIFOR). É docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), tendo exercido, por 10 anos, o cargo de professora efetiva da Universidade Federal do Cariri (UFCA), onde atuou como coordenadora do Curso de Administração. É advogada, com especialidade em Direito do Trabalho e do Consumidor. Realizou Doutorado Sanduíche na Université Lumière Lyon 2 (Lyon/França). Atua principalmente nas seguintes áreas: trabalho, danos morais e assédio moral, com foco na interdisciplinaridade das ciências.

Karla Renata de Aguiar Muniz, Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil

Bolsista FUNCAP; Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação - PPGE da Universidade Federal do Ceará - UFC; Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Mestranda em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - UNILAB, Especialização em Gestão Cultural pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA; Especialização em Psicologia Forense e Jurídica pela Faculdade UNYLEYA; Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário Católica (UNICATÓLICA) de Quixadá-CE. Pesquisa Políticas Públicas, Sustentabilidade, Psicologia social e educacional; Práticas educativas/educacionais digitais; Cultura digitai, Juventude, Gênero, Feminismo, Direitos Humanos, Diversidade étnico-racial, História e Memória da Educação; Mídias/Redes Sociais, Saúde mental. É Pesquisadora Colaboradora do Projeto Institucional CAPP -009-02/2020-Planejamento, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável - PPDS (PROPPG-UNILAB) e consultora no Projeto PIBIC/Unilab-ICJ: PVA 1522 - Patrimônio cultural tangível e natural de Quixadá-CE: identificação, mapeamento e descrição. Integrante do Núcleo História e Memória da Educação - NHIME da UFC

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Publicado

2024-12-16

Cómo citar

Xavier, A. R., Coelho, V. C., & Muniz, K. R. de A. . (2024). DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINAL CARCERÁRIA NO BRASIL: DILEMAS E PARADOXOS. Revista De Direito & Desenvolvimento Da UniCatólica, 7(2), 56–66. Recuperado a partir de http://publicacoes.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rdd/article/view/1372

Número

Vol. 7 Núm. 2 (2024): Rev. Dir. & Desenvolv. da UniCatólica

Sección

Artigos de Revisão de Literatura

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