DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINAL CARCERÁRIA NO BRASIL: DILEMAS E PARADOXOS

Abstract

O que são, na essência, Direitos Humanos, seus princípios fundamentais e até que ponto a segurança pública pertence ao rol dos Direitos Humanos? A partir dessa problemática, a presente escrita foi construída não somente visando respondê-la, mas sobretudo provocar reflexões julgadas pertinentes de forma geral e específica na realidade da sociedade brasileira. A segurança pública é um direito fundamental e uma necessidade vital para a sobrevivência e desenvolvimento da sociedade. Desse modo, este artigo objetiva explanar sobre a efetivação das políticas de segurança pública, sua relação com os Direitos Humanos e o sistema penitenciário brasileiro. A escrita constitui-se de pesquisa teórica com abordagem qualitativa do tipo exploratória. Quanto aos resultados parciais, apontam que as políticas de segurança pública e criminal não podem nem devem estar deslocadas das políticas sociais, tampouco da promoção dos Direitos Humanos e da revisão das políticas criminais carcerárias. Por conclusão, almeja-se que as políticas de segurança pública e criminal sejam sempre planejadas com base nos direitos da pessoa humana para ressocializá-las e protegê-las de todo tipo de violências física e patrimonial.