O ESTADO E O DIREITO PENAL: FUNDAMENTOS CONCEITUAIS E PRINCÍPIOS

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal trazer à baila os fundamentos conceituais de Estado moderno, bem como suas razões de punir com base no direito penal. Neste sentido, partiu-se da indagação sobre o que é o Estado e quais suas reais funções legais e legítimas? Para alcançar tais pressupostos, adotou-se como metodologia a pesquisa exploratória de natureza básica às fontes secundárias. Quanto ao procedimento técnico, empregou-se o bibliográfico de abordagem qualitativa. Em relação às técnicas de análise, foram utilizadas as técnicas interpretativas da análise dialética de conteúdo e do discurso crítico da realidade sócio-histórica contextualizada. Deste modo, essa escrita apresenta-se em tópicos. O primeiro tópico é a introdução que traça um panorama acerca da estrutura da temática abordada. O segundo tópico aclara sobre a amplitude conceitual de Estado e sobre uma das funções desse Estado como representante de um dos elementos constituidores do Estado, a população. O terceiro tópico aborda acerca dos fundamentos e princípios do direito penal e da sua função social no Estado moderno. Por último, os elementos textuais vêm as considerações finais que arrematam sucintamente o conteúdo explorado, interpretado e analisado em todo o bojo textual do artigo, por meio do qual se faz o juízo de valor sobre a temática pesquisada.