DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E OS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Estatuto da criança e do adolescente, Proteção integral, Sujeito de direito, Direito brasileiroResumo
Este artigo visa investigar, analisar e descrever a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, com foco no contexto brasileiro. Inicialmente, será abordado o conceito de criança e adolescente, a fim de contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Serão explorados os direitos desde a antiguidade oriental, passando pelas convenções internacionais e, de forma mais detalhada, pela evolução ocorrida desde o período do Brasil Colônia até a promulgação da Constituição de 1988. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) será destacado como um marco fundamental na doutrina dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para a elaboração deste trabalho, adotou-se o método de pesquisa documental, com base em fontes de legislações nacionais e estudos bibliográficos. Em conclusão, observa-se que houve significativos avanços na proteção à criança e ao adolescente, especialmente no cenário nacional. No entanto, é essencial reconhecer que as medidas adotadas precisam ser revisadas constantemente, a fim de garantir maior eficácia na proteção integral desses grupos vulneráveis. É importante que a sociedade continue buscando aprimorar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente para poderem desfrutar de uma vida digna e plena de oportunidades.
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