A EC Nº 80/2014 DA DEFENSORIA PÚBLICA E O CONSTRANGIMENTO NORMATIVO: ENTRE O DESAFIO DE ACESSO À JUSTIÇA E O RISCO DO ESVAZIAMENTO CONSTITUCIONAL

BELO, et al. O fim das ilusões constitucionais de 1988? Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, v. 10, n. 03, p. 1769-1811, 2019.

BERCOVICI, G.; MASSONETTO, L. F. A Constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Separata de Boletim de Ciências Económicas, Coimbra, v. 49, p. 1-23, 2006.

BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CANOTILHO, J. J. G. Constituição dirigente e vinculação ao Legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à justiça. Tradução: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.

MANCUSO, R. C. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MENDES, C. H. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011.

NEVES, M. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.

SANTOS, B. de S. Para uma revolução democrática da justiça. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SANTOS, B. de S. Pela mão de Alice: o social e o político na transição pós-moderna. São Paulo: Cortez, 1997.

SILVA, J. A. da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7. ed. 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA, V. A. da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.