A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES DE RORAIMA SOB A ÓTICA DOS TÉCNICOS DA DIEJA/SEED/RR
DOI:
https://doi.org/10.25190/rec.v12i2.603Palavras-chave:
Educação em prisões, Diretrizes educacionais, EJAResumo
A pesquisa tem como tema central a implementação do plano de educação em prisões de Roraima sob a ótica dos técnicos da Divisão de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima - DIEJA/SEED/RR para a compreensão das diretrizes educacionais da EJA implementadas no sistema prisional do estado de Roraima por meio do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado de Roraima. A pesquisa foi desenvolvida a partir destes objetivos: Analisar as políticas e diretrizes para EJA que estão sendo implementadas por meio do Plano Estadual de Educação em Prisões de Roraima. Identificar os demais programas e as políticas educacionais para EJA prisional, oriundos de outros níveis federativos e esferas do poder púbico que influenciam as políticas curriculares em Roraima. Os resultados da investigação demonstraram que não se pode perder de vista que não basta só a definição das políticas de Estado para a EJA em prisões. Devem-se criar condições para a execução das políticas em várias dimensões: logística, de segurança, material humano, qualificação profissional. A investigação mostrou que há desafios e obstáculos a serem superados a fim de garantir um melhor desempenho das ações proposta para o ensino em contextos de privação de liberdade em Roraima.
Referências
ARAÚJO, J. V. Políticas Curriculares da EJA: uma análise da implementação do Plano de Educação em Prisões de Roraima. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Educação) – Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2023.
BRASIL. CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 31 maio 2016.
BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 25 nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 30 jun. 2011.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 2.270, de 14 de agosto de 2002. In: Murrie, Z. de F. (coord.). Livro introdutório: Documento básico: ensino fundamental e médio. Brasília: MEC; INEP, 2002. p. 193-194.
BRASIL. Nota técnica GVIMS/GGTES/Anvisa nº 09/2020. Práticas seguras para prevenção de suicídio de paciente, tentativa de suicídio ou dano auto infligido em serviços de saúde. Brasília, DF, 10 set. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/notas-tecnicas/notas-tecnicas-vigentes/nota-tecnica-no-09-de-2020.pdf/view. Acesso em: 25 jun. 2023.
BRASIL. Nota Técnica nº 09/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBTI. Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/centrais-de-conteudo/notas-tecnicas/custodia-de-grupos-especificos/custodia-de-pessoas-lgbti.pdf. Acesso: 28 set. 2022.
BRASIL. Portaria nº 111, de 04 de dezembro de 2002. Regulamenta a realização do Exame de Certificação de Competências de Jovens Adultos – ENCCEJA, 2003. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 06 dez. 2002.
BRASIL. Portaria nº 458, de 5 de maio de 2020. Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 06 maio 2020.
BRASIL. Projeto de Lei n. 8035/2010. Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Brasília, 2010.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 19 maio 2010.
BRASIL. Resolução nº 3, de 11 de março de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 25 mar. 2009.
CANDAU, V. M. Didática: revisitando uma trajetória. In: CANDAU, V. M.; CRUZ, G. B. da; FERNANDES, C. (org.). Didática e fazeres-saberes pedagógicos: diálogos insurgências e políticas. Petrópolis: Vozes, 2020.
FEITOSA, L. S. de S. EJA: Ensino aos (in) visíveis e (R) existentes. 1. ed. Jundiaí: Paco, 2021.
KUBLIKOWSKI, I. A pesquisa qualitativa. In: MOREIRA, L. V. de C.; MENEGAT, J. (org.). Métodos e técnicas de pesquisas científicas. São Paulo: Dialética. 2021. p. 131-132
LEI de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): 2022. 2022. E-book (68 p.)
LÜCK, H. Perspectivas da avaliação institucional da escola. Petrópolis: Vozes, 2012.
MAINARDES, J.; GANDIN, L. A. A abordagem do ciclo de políticas como epistemetodologia: usos no Brasil e contribuições para a pesquisa sobre políticas educacionais. In: TELLO, C.; ALMEIDA, M. de L. P. de (org.). Estudos epistemológicos no campo da pesquisa em política educacional. 1. ed. Campinas: Mercado de Letras, 2013.
MARCONI, M. de A.; LAKATOS, E. M. Metodologia do Trabalho Científico: pesquisa bibliográfica, projeto e relatório: procedimentos básicos; pesquisa bibliográfica, projeto e relatório; publicações e trabalhos científicos. 9. ed. 4. reimpr. São Paulo: Altas, 2021.
MATOS, M. L. de A. A educação de jovens e adultos no sistema penal Paulo Sarasate: uma tentativa de ressocialização com os educandos privados de liberdade. 2013. 45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Educação de Jovens e Adultos (EJA) para professores do Sistema Prisional) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
MELCHIOR, M. C. Avaliação Institucional da Escola Básica. 1. ed. São Paulo: Chiado Books, 2015. E-book (202 p.)
PESCE JUNIOR, J. G.; CORDIOLI, S. Planejamento Participativo: uma abordagem prática da percepção ao resultado. 1. ed. Porto Alegre, 2022. E-book (346 p.)
PRINCÍPIOS de Yogyakarta: Princípios sobre a aplicação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Tradução: Jones de Freitas. 2007. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sos/gays/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.
RORAIMA. Constituição Estadual n° 1, de 31 de dezembro de 1991. 1991. Disponível em: https://bancodeleis.unale.org.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/RR/CE/CE11991.pdf. Acesso em: 20 mar. 2023.
RORAIMA. Emenda Constitucional nº 023, de 07 de julho de 2009. Altera e acresce dispositivos da Constituição do Estado de Roraima. 2009. Disponível em: https://www.mpc.rr.gov.br/uploads/2013/09/02092013013614204_6.pdf. Acesso em: 25 jun. 2023.
RORAIMA. Secretaria de Estado de Educação e Desportos. Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima. Oficinas Formação Continuada de Professores EJA – Sistema Profissional. Boa Vista: SEED; CEFORR, 2022.
RORAIMA. Secretaria Estadual de Educação e Desporto. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Plano Estadual de Educação do Sistema Prisional do Estado de Roraima. Roraima: SEED; SEJUC, 2012.
RORAIMA. Secretaria Estadual de Educação e Desporto. Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do Estado de Roraima. Roraima: SEED; SEJUC, 2021.
RORAIMA. Termo de Cooperação Técnica nº 007/2020/SEED/GAB/RR. Termo de cooperação técnica que entre si celebram a secretaria de estado da justiça e da cidadania – SEJUC e a secretaria de estado da educação e desporto – SEED, para o desenvolvimento do programa de educação nas unidades prisionais, no período de 2020/2022. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, 03 set. 2020.
SANTOS, A. R. dos. Metodologia Científica: a construção do conhecimento. 7. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2015.
SOUSA, A. R. de. Educação nas prisões: desenvolvimento de competências para o exercício da liberdade. In: LOURENÇO, S.; ONOFRE, M. (org.). O espaço da Prisão e suas Práticas educativas Enfoque e perspectivas contemporâneas. São Paulo: EdUFSCar, 2021.
STEVEN, L. Poder da execução de metas: o guia definitivo para criar metas e objetivos eficientes que dão resultado. 2019. E-book (42 p.)
UNESCO. Educando para a liberdade: trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras. Brasília: UNESCO; Governo Japonês; Ministério da Educação; Ministério da Justiça, 2006.
VASQUEZ, E. L. et al. Políticas Públicas para Educação Penitenciária no Brasil: Primeiras versões dos planos estaduais de educação para os sistemas penitenciários. In: VASQUEZ, E. L. ABEU, A. A. de.; FEIO, L. do S. R. (org.). Educação Penitenciária Amapaense: Pesquisa, demanda recorrente e formulação da política educacional. Uberlândia: Navegando Publicações, 2020.
ZAPELINI, W. B. Planejamento. Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. 2. ed. rev. atual. Florianópolis: IFSC, 2010.
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