O PERFIL DA DESPESA COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO POLO PETROLINA E JUAZEIRO

Autores

  • Paulo Rocha Cavalcante Universidade de Pernambuco (UPE)
  • Josaias Santana dos Santos Universidade de Brasília (UnB)
  • João Eudes de Souza Calado Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
  • Florisvaldo Cunha Cavalcante Junior Instituto Federal da Bahia (IFBA/Campus Juazeiro)
  • Agnaldo Batista da Silva Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE)

DOI:

https://doi.org/10.25190/rec.v11i1.10

Palavras-chave:

Finanças Públicas, Despesa com Pessoal, Responsabilidade Fiscal, RIDE

Resumo

O presente estudo se propôs analisar, a partir da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o perfil do gasto com pessoal dos municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE – do Polo Petrolina e Juazeiro no período de 2012 a 2017. A região é composta pelos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó, Juazeiro, Casa Nova, Curaçá e Sobradinho. Essa região foi escolhida por ser objeto de incentivos e políticas públicas direcionadas, conforme a Lei Complementar 113/2001 e também por sua representatividade social e econômica a nível nacional. Para processar os dados, foi realizada uma análise documental a partir das informações coletadas nos Relatórios de Gestão Fiscal de cada município, publicado nos sistemas de consulta pública: SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e SISTN-Caixa. Como principais achados observou-se que Santa Maria e Lagoa Grande, juntos, representam os únicos municípios em que em algum momento, a receita corrente liquida caiu em valores absolutos enquanto a despesa com pessoal cresceu. Além disso, observou-se que o município de Orocó apresentou os piores resultados da amostra, uma vez que o ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoal, estabelecido no III, art. 19 da Lei Complementar 101 de 2000, em 67% dos períodos da análise e nos outros 33% ultrapassou o limite de alerta estabelecido II, § 1º do art. 59 da Lei Complementar 101 de 2000.

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Publicado

22-06-2022

Como Citar

CAVALCANTE, P. R. .; SANTOS, J. S. dos; CALADO, J. E. de S.; CAVALCANTE JUNIOR, F. C.; SILVA, A. B. da. O PERFIL DA DESPESA COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO POLO PETROLINA E JUAZEIRO. Revista Expressão Católica, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 43–56, 2022. DOI: 10.25190/rec.v11i1.10. Disponível em: http://publicacoes.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rec/article/view/10. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Originais