CANÇÕES DE NINAR DO CÁRCERE: POLÍTICA PENITENCIÁRIA E UMA PROPOSTA DE REDUÇÃO DE DANOS NO ENCARCERAMENTO DE MÃES NO CEARÁ

CEARÁ. Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Unidades prisionais – quantitativo de internos e internas (1 a 31 de agosto). Fortaleza, 2023a. Disponível em: https://www.sap.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/17/2023/09/Relat-Estatistica-AGOSTO-2023.pdf. Acesso em: 07 set. 2023.

CEARÁ. Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Plano estadual de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional – 2021-2023. Fortaleza, 2023c. Disponível em: https://www.sap.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/17/2023/03/Plano_CE.pdf. Acesso em: 20 out. 2023.

CEARÁ. Secretaria de Justiça e Cidadania. Censo Penitenciário do Estado do Ceará 2014. Fortaleza, 2014b. Disponível em: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/component/content/article/58-cidadania-interna/1827-censo-penitenciario. Acesso em: 01 jun. 2023.

LIMA, T. dos S. Compensação punitiva: uma reinterpretação do princípio constitucional da individualização das penas para redução de danos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.