TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA DOS DESAFIOS PARA UM EFETIVO COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL NAS RELAÇÕES LABORAIS

Resumo

O presente trabalho monográfico realiza uma análise crítica do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, sob a perspectiva sociojurídica dos desafios enfrentados para haver uma efetivação da norma no combate ao racismo estrutural nas relações laborais. Sob a justificativa de compreender as formas nas quais se manifesta nos estados da federação, diferindo o trabalho escravo na modernidade da escravidão africana, discutindo acerca de como o racismo estruturado na sociedade influencia para a prática em comento, uma vez que a maioria das vítimas resgatadas são em sua maioria pertencentes a população negra. A respeito da problemática, foram revisitadas as garantias e direitos fundamentais pertencentes a todos os cidadãos, objetivando a busca pela efetivação de um direito que pertence a todos os trabalhadores. Como objetivo, foram abordados aspectos sobre o crime já tipificado na lei, o qual é reduzir alguém à condição análoga à de escravo e como ocorre a sua manifestação, seja por meio da servidão por dívida, dos trabalhos forçados, pelas jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho. Ainda, nesta premissa, argumentou-se sobre como a desigualdade e as vulnerabilidades sociais influenciam para o aumento desta prática delitiva e quais as suas consequências para a sociedade, sobretudo para as vítimas resgatadas. Onde foram verificadas as legislações existentes e suas alterações. Neste contexto foi feito um levantamento do número de pessoas resgatadas nestas condições entre os anos de 1995 e 2023, em todos os estados brasileiros, utilizando dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de pesquisas bibliográficas e documentais, colocando em evidenciar os órgãos de enfrentamento a referida questão, buscando expandir para o maior número de pessoas as formas pelas quais podem ser feitas as fiscalizações e denúncias, com o fim de amparar os trabalhadores explorados. Concluindo que o trabalho escravo contemporâneo tem raízes profundas, tratando-se não só de uma questão jurídica, mas também social, a quais deve ser discutida cotidianamente, com o fim de atingir um denominador comum o qual seja o respeito e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, devendo partir espontaneamente de cada cidadão.