RESSONÂNCIAS DO TEMPO: REFLEXÕES E ANÁLISES DOS VOTOS DO STF NO R.E. 1017365 E A TRAMITAÇÃO DA LEI Nº 14.701/2023

Resumo

O presente trabalho visa debater, de maneira sucinta, a teoria do Marco Temporal das terras indígenas, a qual foi levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal através do Recurso Extraordinário de número 1017365, posteriormente colocada em debate no Projeto de Lei nº 2903/2023 e na sanção e vetos da Lei nº 14.701/2023. O recurso extraordinário recentemente obteve maioria dos ministros contrários a tese, mas não de forma unânime. O Projeto de Lei 2903/2023 se converteu na Lei nº 14.701/2023, a qual teve vetos presidenciais sobre o Marco Temporal, que foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional. Mediante uma abordagem dialética, poderemos responder se o caminho trilhado pelo Supremo Tribunal Federal, dentro do acordão firmado pelos ministros, pode ser compreendido como defesa de direitos fundamentais e quais os desafios que a Lei nº 14.701/2023 impõe. A proposta deste artigo visa compreender o entendimento da maioria dos ministros no julgamento de um Recurso Extraordinário que firmou tese judicial acerca da constitucionalidade do território indígena, bem como realizar uma contribuição sucinta sobre um tema de grande importância e atual, que tem desafiado a democracia e a efetivação dos direitos fundamentais e ainda se encontra em debate com as ações constitucionais que questionam a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023.