O DIREITO GARANTIDO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

Abstract

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi alterada com a finalidade de trazer para o espaço escolar, traços da história e cultura afro-brasileira e indígena, ressaltando assim a premência da educação para as relações étnico-raciais. Logo, o presente trabalho tem o intuito de apresentar alguns resultados e reflexões de um estudo de caso que teve por objetivo verificar e analisar se efetivamente, na educação básica, os estudantes estão tendo a oportunidade legal garantida pela legislação de conhecerem a história da cultura afro-brasileira, notadamente na direção de uma educação antirracista. A pesquisa ocorreu na EEEP Walter Ramos de Araújo, em São Gonçalo do Amarante, Ceará, através da aplicação de um questionário com seis perguntas aos adolescentes. A partir das respostas produzidas, pôde-se concluir que os estudantes não estão familiarizados com as leis e com o conteúdo pertinente. Dentre outros resultados, grande parte autodeclara-se negro e reconhece o valor de uma educação antirracista, a exemplo das atividades mobilizadas na edição do ano de 2023 do ‘Festival Alunos que Inspiram”, promovido pelo Governo do Estado do Ceará. Conclui-se o trabalho apresentando algumas sugestões frente aos resultados analisados para uma efetiva implementação das Leis n° 10.639/2003 e nº 11.645/2008, nas práticas pedagógicas no estado do Ceará.