Vol. 8 No. 1 (2025): Rev. Dir. & Desenvolv. da UniCatólica

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Published: 2025-09-18

Editorial

A EDUCAÇÃO: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

Aníbal Moura Fernandes, Elsa Gabriel Morgado

2-5
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Artigos Originais

UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS CAUTELARES TÍPICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Júlio César Matias Lobo

6-18
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UMA ANÁLISE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DO DIREITO MÉDICO

Sandro Rafael da Fonseca Pinto, Douglas Verbicaro Soares

19-37
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Artigos de Revisão de Literatura

DIREITO MINERÁRIO E MINERAÇÃO NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS E ECONÔMICAS

Júlio Edstron Secundino Santos

38-58
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O CONCEITO DE JUSTIÇA EM SANTO TOMÁS DE AQUINO: ASPECTOS ÉTICOS E INFLUXOS

Thiago Fernandes de Sousa, Antônio Sérgio Mota da Silva, Stânia Nágila Vasconcelos Carneiro

59-72
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