ESTUDO SOBRE O CASO DJ IVIS: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ARGUMENTOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO

Abstract

O presente artigo analisa o caso de violência doméstica envolvendo o cantor Iverson de Souza Araújo (DJ Ivis) e sua ex-esposa, Pamella Holanda, examinando as linhas argumentativas mobilizadas pela acusação e pela defesa, bem como sua coerência com a jurisprudência brasileira sobre o tema. A pesquisa parte da indagação central sobre como se estruturaram os fundamentos jurídicos apresentados por ambas as partes e de que modo eles dialogam com casos similares julgados nos tribunais. De natureza qualitativa e bibliográfica, complementada por análise de notícias e decisões judiciais, a investigação demonstrou que o Ministério Público baseou sua acusação em provas robustas da materialidade das agressões e na proteção da vítima e da criança presente no contexto das violências. Por outro lado, a defesa adotou estratégia comum em ações penais de violência doméstica, sustentando condições pessoais favoráveis do réu, como primariedade, bons antecedentes e notoriedade pública, para pleitear a revogação da prisão preventiva, por meio de sucessivos pedidos de habeas corpus. A análise demonstrou que tais fundamentos defensivos não se mostraram suficientes diante da gravidade dos fatos e da necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, levando à rejeição dos pedidos pelas Cortes superiores. Conclui-se que o caso evidencia tanto os mecanismos jurídicos de proteção previstos na Lei Maria da Penha quanto a permanência de padrões estruturais de violência de gênero no Brasil, reforçando a importância de uma abordagem integrada entre sistema de justiça, políticas públicas e medidas preventivas.