UMA ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA SAÚDE DO TRABALHADOR COM BASE NO PROJETO DE LEI 1103/2024

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 de outubro de 2024.

BRASIL. Decreto Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: Seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 9 ago. 1943.

BRASIL. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 22 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 20 nov. 1990.

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 24 set. 1997.

CARVALHO FILHO, J. dos S. Manual de Direito Administrativo. 37. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. E-book.

PIETRO, M. S. Z. D. Direito Administrativo. 37. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book.

SANTOS, S. V. M.; GALLEGUILLOS, P. E. A.; TRAJANO, J. D. S. Saúde do trabalhador. Porto Alegre: SAGAH, 2019. E-book.

SHIPSIDE, S. O capital de Karl Marx: uma interpretação moderna e prática (Clássicos do Pensamento Econômico). Rio de Janeiro: Saraiva Uni, 2010. E-book.