ASSÉDIO SEXUAL E EXPOSIÇÃO CIBERNÉTICA: O IMPACTO DO TRIBUNAL DA INTERNET NA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA RESPONSABILIDADE CIVIL DE DOCENTES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO

Autores

  • Ana Sthefany Saldanha Viana Centro Universitário Católica de Quixadá, UniCatólica, Brasil
  • Lunara Farias Lima Centro Universitário Católica de Quixadá, UniCatólica, Brasil https://orcid.org/0000-0002-4931-6909

Referências

ABREU, R. R. de. A influência da mídia no direito e no processo penal. 2021. 58 p. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021.

ASSÉDIO sexual caracterizado entre professor e aluno. CONJUR, 9 set. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-set-09/assedio-sexual-caracterizado-entre-professor-aluno/. Acesso em: 24 out. 2024.

BICALHO, P. O que um advogado precisa saber sobre direitos fundamentais. AURUM, 20 set. 2024. Disponível em: https://www.aurum.com.br/blog/direitos-fundamentais/. Acesso em 24 out. 2024.

BARROSO, L. R. Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de Direito Administrativo, v. 235, p. 1-36, 2004. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45123.

BRASIL. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de novembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, 31 dez. 1940.

BRASIL. Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023. Dispõe sobre Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 3 abr. 2023.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.140, de 27 de outubro de 2022. Dispõe sobre Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 27 out. 2022.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Assédio sexual. Justiça do Trabalho, [s. d.]. Disponível em: https://tst.jus.br/assedio-sexual#:~:text=O%20ass%C3%A9dio%20sexual%20%C3%A9%20definido,processos%20na%20Justi%C3%A7a%20do%20Trabalho. Acesso em: 23 set. 2024.

BRASIL. Denúncias por assédio moral e sexual disparam no Brasil em 2023. G1, 16 ago. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2023/08/16/denuncias-por-assedio-moral-e-sexual-disparam-no-brasil-em-2023.ghtml. Acesso em: 23 set. 2024.

CAPEZ, F. Curso de Direito Penal: parte especial: arts. 213 a 359-H. 17. ed. atual. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

CARVALHO, M. Manual de Direito Administrativo. 10. ed. São Paula: JusPodivm, 2022.

CASTRO, J. S. de. A exposição nas redes sociais de assédio sexual praticado por professor contra aluno: o embate entre a liberdade de manifestação da vítima e a honra do agressor. 2021. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.

MARMELSTEIN, G. Curso de direitos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TOMAZ, T. F. A influência das redes sociais na opinião pública e na liberdade de expressão. 2024. 22 p. Monografia (Graduação em Direito) – Centro Universitário Vale do Salgado (UNIVS), Icó, 2024.

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Publicado

2025-09-26