A CELERIDADE PROCESSUAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM-CE

Autores

  • Francisca Michelly Fernandes Rodrigues Prefeitura Municipal de Quixeramobim, PM/Q, Brasil
  • Livia Lira Vasconcelos Prefeitura Municipal de Quixeramobim, PM/Q, Brasil
  • Francisco José Mendes Vasconcelos Centro Universitário Católica de Quixadá, UNICATÓLICA, Brasil

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 out. 2024.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 27 set. 1995.

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Publicado

2025-09-26

Edição

v. 20 (2024): Encontro de Extensão, Docência e Iniciação Científica (EEDIC)

Seção

ENCONTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO

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