Revista de Direito & Desenvolvimento da UniCatólica

CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA ANÁLISE DA INEFICIÊNCIA NAS PRESTAÇÕES DOS SERVIÇOS E A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS VIRTUAIS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Daniel Tavares Pereira — 2024-12-16

Atribui-se ao consumidor o fato de ser muito litigante, mas será que esta adjetivação é verdadeira ou falsa? É importante obter respostas a essa indagação, bem como analisar se as demandas consumeristas poderiam ser solucionadas em outros ambientes, como as plataformas virtuais. Nesse sentido, analisaram-se as plataformas Consumidor.gov e ReclameAqui, e os principais conflitos que chegam a esses ambientes virtuais. Metodologicamente, foi realizada uma análise bibliográfica e documental. Ao explorar os dados, observou-se que os serviços mais reclamados foram aqueles prestados por concessionárias e permissionárias de serviço público. Nesse ínterim, torna-se evidente que as prestações advindas dos fornecedores de serviços estão cada vez mais precárias e ineficientes e, se houvesse um maior acordo entre as partes extrajudicialmente, ou mesmo o fornecimento eficiente dos serviços, haveria uma menor provocação do Judiciário.

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E OS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Márcio Jório Fernandes André — 2024-12-16

Este artigo visa investigar, analisar e descrever a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, com foco no contexto brasileiro. Inicialmente, será abordado o conceito de criança e adolescente, a fim de contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Serão explorados os direitos desde a antiguidade oriental, passando pelas convenções internacionais e, de forma mais detalhada, pela evolução ocorrida desde o período do Brasil Colônia até a promulgação da Constituição de 1988. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) será destacado como um marco fundamental na doutrina dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Para a elaboração deste trabalho, adotou-se o método de pesquisa documental, com base em fontes de legislações nacionais e estudos bibliográficos. Em conclusão, observa-se que houve significativos avanços na proteção à criança e ao adolescente, especialmente no cenário nacional. No entanto, é essencial reconhecer que as medidas adotadas precisam ser revisadas constantemente, a fim de garantir maior eficácia na proteção integral desses grupos vulneráveis. É importante que a sociedade continue buscando aprimorar os mecanismos de proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente para poderem desfrutar de uma vida digna e plena de oportunidades.

DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINAL CARCERÁRIA NO BRASIL: DILEMAS E PARADOXOS

Antônio Roberto Xavier — 2024-12-16

O que são, na essência, Direitos Humanos, seus princípios fundamentais e até que ponto a segurança pública pertence ao rol dos Direitos Humanos? A partir dessa problemática, a presente escrita foi construída não somente visando respondê-la, mas sobretudo provocar reflexões julgadas pertinentes de forma geral e específica na realidade da sociedade brasileira. A segurança pública é um direito fundamental e uma necessidade vital para a sobrevivência e desenvolvimento da sociedade. Desse modo, este artigo objetiva explanar sobre a efetivação das políticas de segurança pública, sua relação com os Direitos Humanos e o sistema penitenciário brasileiro. A escrita constitui-se de pesquisa teórica com abordagem qualitativa do tipo exploratória. Quanto aos resultados parciais, apontam que as políticas de segurança pública e criminal não podem nem devem estar deslocadas das políticas sociais, tampouco da promoção dos Direitos Humanos e da revisão das políticas criminais carcerárias. Por conclusão, almeja-se que as políticas de segurança pública e criminal sejam sempre planejadas com base nos direitos da pessoa humana para ressocializá-las e protegê-las de todo tipo de violências física e patrimonial.

CANÇÕES DE NINAR DO CÁRCERE: POLÍTICA PENITENCIÁRIA E UMA PROPOSTA DE REDUÇÃO DE DANOS NO ENCARCERAMENTO DE MÃES NO CEARÁ

Semiramys Fernandes Tomé — 2024-12-16

CIDADES AMIGAS DOS IDOSOS: UMA ANÁLISE OBJETIVA DO CONTEXTO SOCIOCULTURAL DOS MUNICÍPIOS DE QUIXADÁ́ E QUIXERAMOBIM SOB A PERSPECTIVA DO GUIA GLOBAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS)

Calualane Cosme Vasconcelos — 2024-12-16

Este artigo abarca uma pesquisa analítica que contextualiza a situação dos municípios de Quixadá e Quixeramobim em relação à acessibilidade social das pessoas idosas a respeito das propostas do Guia Global da Organização Mundial da Saúde (OMS/ONU). O objetivo geral deste trabalho acadêmico é avaliar as percepções e experiências dos idosos residentes na região do Sertão Central Cearense sobre a qualidade de vida na cidade, com base nas diretrizes do guia global da OMS "Cidade Amiga dos Idosos". A metodologia aplicada é quantitativa-qualitativa de cunho exploratório-descritivo. Respectiva pesquisa é apoiada e financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Centro Universitário Católica de Quixadá (UniCatólica). Em uma conclusa-aberta, sublinha-se a importância de intervenções focadas na inclusão, acessibilidade e implementação de programas voltados para idosos, além de melhorias na comunicação e na infraestrutura tecnológica, especialmente em Quixadá. Embora Quixeramobim esteja à frente em alguns aspectos, há um campo vasto para aprimoramento em ambas as cidades, visando garantir uma melhor qualidade de vida para os idosos.

RETIFICAÇÃO SUBJETIVA: UMA POSSIBILIDADE DE TRABALHO NA INTERSEÇÃO ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO

Rayane Barbosa da Silva — 2024-12-16

O trabalho discute a experiência de alunas do curso de Psicologia que atuaram em um grupo chamado “Autoconhecimento e Retificação Subjetiva do Agressor”, criado em parceria entre o judiciário de Quixadá-CE e a UNICATÓLICA. A violência contra a mulher é um problema complexo e, muitas vezes, banalizado na sociedade. Embora existam políticas e leis, como a Lei Maria da Penha, que buscam proteção às vítimas e punição aos agressores, a efetivação dessas medidas enfrenta desafios, especialmente no contexto das relações íntimas. O grupo visou engajar homens que praticam violência de gênero em discussões sobre seus comportamentos, promovendo reflexões sobre a construção histórica das masculinidades e padrões violentos. Utilizando a metodologia de Paulo Freire, o grupo facilita diálogos que ampliam a compreensão das bases que sustentam comportamentos violentos e debate sobre ações prejudiciais. Destaca-se a importância da interseção entre Psicologia e Direito, levando para o debate fatores históricos, sociais e culturais, abrindo um olhar para além do campo apenas punitivo.