COUTINHO, M. da S. S.; CHAGAS, D. R. ATIVISMO JUDICIAL COMO PARÂMETRO NORMATIVO: ATIVISMO JUDICIAL A LUZ DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. Revista de Direito & Desenvolvimento da UniCatólica, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 42–55, 2023. Disponível em: http://publicacoes.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/rdd/article/view/592. Acesso em: 4 abr. 2025.